Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente - LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para o trabalho e renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. É um direito social garantido pela Constituição Federal, destinado a garantir a subsistência de parcela vulnerável da população.- Acompanhamento processual.
- Elaboração de petições e recursos.
- Análise de documentação.
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- Assessoria jurídica completa.
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MATOS ADVOCACIA
Brenno S Matos, advogado da Matos Advocacia, dedica-se à defesa dos direitos de idosos e deficientes, atuando em casos de benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu escritório se concentra na obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais, buscando garantir o acesso à justiça e a proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Matos Advocacia trabalha com perícias médicas, recursos administrativos e judiciais, oferecendo assessoria jurídica completa e especializada em benefícios LOAS, previdência social e deficiência. A missão principal é assegurar o recebimento justo e integral dos benefícios assistenciais a que seus clientes têm direito, promovendo a inclusão social e o bem-estar.
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Perguntas Frequentes
Os requisitos para requerer o BPC-LOAS são: ser pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, de qualquer idade; comprovar renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo; e residir no Brasil.
A comprovação de renda familiar pode ser feita por meio de documentos como extratos bancários, comprovantes de trabalho, declaração de imposto de renda, entre outros. O advogado poderá orientá-lo sobre a documentação necessária no seu caso específico.
O valor do benefício do BPC-LOAS corresponde a um salário mínimo vigente.
Em caso de negativa, é importante analisar o motivo da recusa e buscar auxílio de um advogado especializado para recorrer da decisão, apresentando novas provas e argumentos que justifiquem a concessão do benefício.
O tempo de processamento do pedido de BPC-LOAS varia, dependendo da análise do INSS. Com a assessoria de um advogado, o processo pode ser agilizado e otimizado, mas não há um prazo determinado.
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